Seguro prestamista: quando faz sentido e quando é venda casada

Seguro prestamista é o seguro que quita, total ou parcialmente, o saldo de um empréstimo ou financiamento se acontecer um evento previsto na apólice — em geral morte e invalidez permanente, e em alguns produtos desemprego involuntário ou perda de renda. O beneficiário é a instituição credora: o dinheiro da indenização vai para pagar a dívida, não para a família.

Ele pode fazer sentido para quem tem dependentes que herdariam uma dívida relevante ou para quem tem renda instável. Mas a contratação não pode ser condição para liberar o crédito: exigir o seguro, ou exigir que ele seja feito com a seguradora indicada pelo banco, configura venda casada.

O que diz a lei sobre venda casada

O Código de Defesa do Consumidor, no artigo 39, inciso I, proíbe condicionar o fornecimento de um produto ou serviço à compra de outro. Para contratos bancários, o Superior Tribunal de Justiça firmou a tese do Tema 972 do STJ: o consumidor não pode ser compelido a contratar seguro com a instituição financeira ou com seguradora por ela indicada. Na prática, o banco pode oferecer o seguro, mas a decisão de contratar — e de escolher a seguradora — é do cliente.

Uma exceção importante é o financiamento imobiliário: os seguros de morte e invalidez permanente (MIP) e de danos físicos ao imóvel (DFI) são exigidos nesse tipo de contrato. Mesmo assim, o mutuário pode apresentar apólice de outra seguradora que cumpra as coberturas mínimas exigidas, em vez de aceitar automaticamente a do banco.

Como o seguro afeta o custo do empréstimo

Na maioria das ofertas, o prêmio do seguro é financiado junto com o empréstimo. Isso significa que ele aumenta o valor financiado e, portanto, também paga juros e IOF ao longo do contrato. Por isso o seguro precisa aparecer no Custo Efetivo Total (CET) — e é comum que duas propostas com a mesma taxa de juros tenham CETs bem diferentes por causa dele.

Se a diferença for pequena em relação à dívida e você tiver dependentes, o seguro pode valer a pena. Se for alta — ou se você já tem um seguro de vida que cobriria a dívida —, a contratação pode ser dispensável.

Exemplo hipotético: quanto o seguro custa de verdade

Um empréstimo pessoal de R$ 20.000 em 36 parcelas, a 2,5% ao mês, tem parcela de cerca de R$ 849 e total pago de aproximadamente R$ 30.565. Se a proposta incluir um seguro prestamista de R$ 1.200 financiado junto, o valor financiado sobe para R$ 21.200: a parcela passa a cerca de R$ 900 e o total para R$ 32.399. O seguro que parecia custar R$ 1.200 custa, na prática, mais de R$ 1.800, porque também paga juros por três anos. Os números são ilustrativos e não incluem IOF.

A pergunta a fazer, então, é: esses R$ 1.800 compram uma proteção que eu não tenho de outra forma? Para uma família que depende de uma única renda e não tem seguro de vida, a resposta pode ser sim. Para um solteiro sem dependentes, com reserva de emergência, provavelmente não.

Onde o seguro prestamista costuma aparecer

• Empréstimo pessoal e crédito pessoal pré-aprovado no aplicativo: o seguro muitas vezes vem pré-selecionado na tela de contratação — desmarque se não quiser.
• Financiamento de veículos: frequentemente oferecido junto com seguro do automóvel e garantia estendida, cada um com custo próprio.
• Crédito consignado: alguns contratos incluem seguro; como a parcela é descontada em folha, o aumento passa despercebido se você não comparar.
• Cartão de crédito: o “seguro fatura” ou “proteção de saldo” cobra mensalmente na fatura; confira se você autorizou.
• Parcelamento em lojas: o vendedor pode incluir seguro no carnê; peça o valor sem ele.

Quando o seguro prestamista faz sentido

• Dívidas de valor alto e prazo longo, em que a morte ou invalidez do titular deixaria a família sem condições de pagar.
• Titular que é a principal ou única fonte de renda da casa.
• Ausência de seguro de vida ou de reserva que cubra o saldo devedor.
• Produtos com cobertura de desemprego para quem tem vínculo formal e risco real de demissão — leia as carências e exclusões.

Quando costuma ser dispensável

• Empréstimos pequenos ou de prazo curto, em que o custo do seguro pesa muito proporcionalmente.
• Quem já tem seguro de vida com capital suficiente para quitar a dívida.
• Coberturas de desemprego para autônomos, servidores estáveis ou aposentados, que normalmente não se enquadram.
• Apólices com exclusões amplas (doenças preexistentes, carências longas) que reduzem a chance de indenização.

O que verificar antes de aceitar

Antes de assinar, peça as condições gerais da apólice e confira: quais eventos estão cobertos, carências, exclusões, limite de idade, se a indenização cobre o saldo total ou apenas algumas parcelas, e o número de registro do produto, que pode ser verificado na consulta de produtos da Susep. A Susep é o órgão que fiscaliza seguradoras no Brasil.

• O seguro aparece como item opcional, com campo para recusa?
• O valor do prêmio está informado separadamente?
• O CET da proposta com e sem seguro foi apresentado?
• Há previsão de devolução proporcional do prêmio em caso de quitação antecipada?

Contratei sem querer. Dá para cancelar?

Se o seguro foi incluído sem a sua concordância expressa, ou apresentado como obrigatório, peça o cancelamento e a devolução dos valores ao banco, por escrito, guardando o protocolo. Sem solução, recorra à ouvidoria, ao Procon e ao consumidor.gov.br. Em contratos firmados pela internet ou por telefone, o direito de arrependimento de sete dias previsto no artigo 49 do CDC também pode ser invocado.

Quando o empréstimo é quitado antecipadamente, verifique nas condições gerais como fica o prêmio não utilizado. Seguros pagos à vista e financiados no contrato costumam prever devolução proporcional ao período restante — peça o cálculo junto com o valor de quitação.

Perguntas frequentes

O banco pode negar o empréstimo se eu recusar o seguro?

A recusa do seguro, por si só, não pode ser motivo para negar o crédito. O banco pode recusar por outros critérios de análise, mas condicionar a aprovação ao seguro é prática abusiva.

Seguro prestamista substitui seguro de vida?

Não. O prestamista paga a dívida ao credor; o seguro de vida paga uma indenização aos beneficiários que você escolhe. São produtos com finalidades diferentes.

Posso contratar o seguro com outra seguradora?

Sim. Pela tese do Tema 972 do STJ, o consumidor não pode ser obrigado a contratar com a seguradora indicada pelo banco. Se quiser a proteção, você pode pesquisar apólices de outras seguradoras autorizadas pela Susep e apresentar ao credor, desde que a cobertura atenda ao que o contrato exige.

Resumo

O seguro prestamista protege a família de herdar uma dívida, mas encarece o contrato e não pode ser imposto. Compare propostas com e sem seguro pelo CET, leia as exclusões e decida com base no tamanho da dívida e na proteção que você já tem.

Leia também: o que é CET e consignado: vantagens e cuidados.

Fontes consultadas

• Código de Defesa do Consumidor — arts. 39, I (venda casada) e 49 (arrependimento)
• Tema 972 do STJ — seguro em contratos bancários
• Susep e consulta de produtos da Susep — fiscalização e registro de produtos
• Banco Central — CET em operações de crédito