Dívida em seu nome que você não fez: como contestar e limpar o registro

Descobrir uma dívida em seu nome que você nunca contratou — um empréstimo, uma linha de telefone, uma compra parcelada — é mais comum do que parece. Na maioria dos casos, trata-se de fraude com documentos ou dados vazados. O caminho para resolver passa por reunir provas, contestar com quem registrou a dívida e, se necessário, recorrer aos órgãos de defesa do consumidor e à Justiça.

Em resumo: registre boletim de ocorrência, conteste por escrito com a empresa credora e com o birô onde a dívida aparece, verifique se há outras contas ou contratos no seu CPF e guarde todos os protocolos.

Primeiro, confirme do que se trata

• Consulte o CPF nos birôs de crédito (Serasa, SPC Brasil, Boa Vista e Quod) para ver quem registrou a dívida, valor e data.
• Consulte o Registrato do Banco Central para ver empréstimos e contas registrados no sistema financeiro.
• Verifique se não é um contrato antigo seu que foi vendido a outra empresa (cessão de crédito) — nesse caso, o nome do credor muda.
• Confira se não é uma compra parcelada feita em loja, registrada em nome da financeira parceira.

O Registrato mostra também o relatório de Contas e Relacionamentos, útil para descobrir contas bancárias abertas em seu nome sem autorização.

Passo a passo para contestar

1. Boletim de ocorrência

Registre a ocorrência descrevendo a dívida que não reconhece e, se for o caso, a perda ou o roubo de documentos. Em muitos estados é possível fazer pela delegacia eletrônica. O boletim é a principal prova de que você comunicou a fraude às autoridades.

2. Contestação com o credor

Entre em contato pelo SAC da empresa que registrou a dívida, informe que não reconhece o contrato e peça cópia dos documentos usados na contratação. Anexe o boletim e anote o protocolo. Se não houver resposta adequada, recorra à ouvidoria.

3. Contestação com o birô

O Código de Defesa do Consumidor, no artigo 43, § 3º, garante ao consumidor o direito de exigir a correção de dados incorretos em cadastros, e o responsável pelo cadastro tem cinco dias úteis para comunicar a alteração a quem recebeu a informação. Os birôs têm canais para contestação de registros; use-os informando o protocolo aberto com o credor.

4. Reclamação formal

Sem solução, registre reclamação no consumidor.gov.br, no Procon e, se o credor for instituição financeira, no Banco Central. Esses registros documentam a sua tentativa de resolver e ajudam numa eventual ação judicial.

Quando procurar a Justiça

Se a dívida não for cancelada e o nome continuar negativado, é possível pedir na Justiça a declaração de inexistência do débito, a retirada do registro e, conforme o caso, indenização. A Súmula 479 do STJ estabelece a responsabilidade objetiva das instituições financeiras por fraudes praticadas por terceiros em operações bancárias. Em causas de até 20 salários mínimos, o Juizado Especial Cível pode ser acionado sem advogado; a Defensoria Pública e as defensorias estaduais atendem quem não pode pagar advogado.

Como evitar que aconteça de novo

• Ative alertas de consulta e de novas dívidas nos birôs que oferecem esse serviço gratuitamente.
• Consulte o Registrato periodicamente.
• Não envie foto de documentos por mensagem para quem você não conhece.
• Em caso de perda de documentos, registre ocorrência imediatamente.
• Use senhas fortes e verificação em duas etapas na conta gov.br e no e-mail.
• Aposentados podem bloquear o benefício para empréstimos consignados pelo Meu INSS e desbloquear apenas quando quiserem contratar.

Modelo de mensagem de contestação

Prezados, identifiquei em meu CPF um registro de débito em nome desta empresa, no valor de R$ [valor], com data de [data], referente a [contrato/produto]. Não reconheço essa contratação e não autorizei terceiros a contratar em meu nome. Solicito o cancelamento do débito, a retirada do registro nos cadastros de proteção ao crédito e o envio de cópia dos documentos utilizados na contratação. Anexo boletim de ocorrência nº [número]. Aguardo resposta no prazo legal.

Envie pelo canal oficial da empresa (SAC, e-mail ou formulário), guarde o protocolo e faça uma captura de tela. Se a empresa tiver ouvidoria, use-a depois do prazo de resposta do SAC.

Casos comuns

• Linha telefônica ou internet contratada com seus dados: peça à operadora a gravação ou o documento da contratação e o cancelamento da linha.
• Crediário em loja: a loja ou a financeira parceira deve apresentar o contrato assinado e os documentos usados.
• Empréstimo depositado em conta aberta em seu nome: o relatório de Contas e Relacionamentos do Registrato ajuda a localizar a conta.
• Consignado em benefício do INSS que você não contratou: conteste no Meu INSS e com o banco, e peça a devolução dos valores descontados.

Onde buscar ajuda gratuita

Procons estaduais e municipais orientam e intermediam reclamações. As Defensorias Públicas atendem quem não pode pagar advogado. Núcleos de prática jurídica de faculdades de Direito oferecem atendimento gratuito em muitas cidades. Leve sempre documentos pessoais, boletim de ocorrência, protocolos e prints.

Perguntas frequentes

Preciso pagar a dívida enquanto contesto?

Não. Pagar pode ser interpretado como reconhecimento do débito. Mantenha a contestação documentada e não aceite acordos para dívidas que não são suas.

A dívida fraudulenta derruba o score?

A negativação pode reduzir a pontuação enquanto estiver ativa. Depois do cancelamento, o registro deve ser retirado. Veja como consultar o score com segurança.

E se a dívida for de um parente que usou meus dados?

Juridicamente, continua sendo uso indevido dos seus dados. A decisão de registrar ocorrência é sua, mas sem ela é mais difícil contestar o contrato.

O que esperar de cada etapa

A contestação com a empresa pode ser resolvida em poucos dias, quando ela reconhece a fraude ao comparar os documentos usados com os seus. Em outros casos, a empresa pede documentos adicionais ou mantém a cobrança, e a reclamação nos órgãos de defesa do consumidor passa a ser o próximo passo. Depois que o débito é cancelado, a retirada do registro nos birôs deve ser comunicada pela empresa; confira o CPF de novo alguns dias depois para ter certeza.

Se a dívida já está em cobrança judicial

Se você receber citação de um processo de cobrança por dívida que não reconhece, não ignore: há prazo para apresentar defesa. Procure advogado, a Defensoria Pública ou o serviço de assistência jurídica de faculdades de Direito, levando o boletim de ocorrência e os protocolos de contestação. A falta de defesa no prazo pode levar a uma decisão contra você, mesmo que a dívida seja fraudulenta.

Quanto tempo a dívida pode ficar no meu nome?

Uma dívida legítima pode permanecer nos cadastros por até cinco anos, conforme o CDC. Uma dívida fraudulenta não deveria ficar nenhum dia: comprovada a fraude, o registro deve ser retirado.

Resumo

Confirme a origem da dívida, registre boletim de ocorrência, conteste por escrito com o credor e com o birô, e escale para Procon, consumidor.gov.br, Banco Central e Justiça se necessário. Guarde todos os protocolos.

Leia também: direitos de quem está negativado e como usar o Registrato.

Fontes consultadas

• Código de Defesa do Consumidor — art. 43 (cadastros de consumidores)
• Súmula 479 do STJ — fraudes em operações bancárias
• Registrato — dados do CPF no sistema financeiro
• consumidor.gov.br e Procon — reclamações